Termos de Uso

1. Definições

• ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA: serviços de medicina veterinária cobertos pelo PLANO contratado, prestados exclusivamente nas UNIDADES PRÓPRIAS, conforme as TABELAS DE COBERTURAS. Procedimentos não listados nas tabelas não fazem parte da assistência.
• UNIDADES PRÓPRIAS: as unidades da Puuk Saúde em Vitória da Conquista – BA, relacionadas de forma atualizada em NOSSAS PLATAFORMAS (seção Rede Credenciada do portal). Não há rede credenciada de terceiros nem reembolso por atendimento externo.
• CARÊNCIA: período ininterrupto, contado da data da contratação do PLANO, durante o qual o PET ainda não tem direito a determinada cobertura. Varia por cobertura e está descrita nas TABELAS DE COBERTURAS.
• COPARTICIPAÇÃO: valor pago por VOCÊ a cada utilização de cobertura, no ato do atendimento, no caixa da unidade — nunca somado à mensalidade. Pode ser um valor fixo ou percentual sobre a tabela de preços vigente, conforme indicado na tabela do seu PLANO.
• TABELAS DE COBERTURAS: tabelas disponíveis em NOSSAS PLATAFORMAS com os procedimentos, coparticipações, carências e limites anuais de cada PLANO.
• MICROCHIPAGEM: inserção de microchip de identificação no PET.
• PET: o cão ou gato indicado por VOCÊ como beneficiário do PLANO na contratação.
• RESPONSÁVEL FINANCEIRO: pessoa responsável pelos pagamentos do PLANO (mensalidade e coparticipações), que é VOCÊ, salvo indicação diversa na contratação.
• UPGRADE / DOWNGRADE: troca do PLANO contratado por outro de maior / menor cobertura.

2. Objeto

2.1. Estes TERMOS regem a prestação de assistência veterinária ao PET pelas UNIDADES PRÓPRIAS da Puuk Saúde, de acordo com o PLANO escolhido e as informações fornecidas por VOCÊ na contratação. 2.2. As TABELAS DE COBERTURAS de cada PLANO são parte integrante destes TERMOS e estão disponíveis, de forma atualizada, em NOSSAS PLATAFORMAS — nelas constam coberturas, coparticipações, carências e limites anuais. 2.3. O atendimento é prestado exclusivamente na área de abrangência divulgada no site (faixa de CEPs de Vitória da Conquista – BA indicada no momento da contratação).

3. Planos e benefícios

3.1. A Puuk Saúde oferece planos com diferentes níveis de cobertura, relacionados em NOSSAS PLATAFORMAS com suas respectivas tabelas. 3.2. Benefícios acessórios — como percentual de desconto em farmácia e pet shop das unidades — variam por PLANO, constam da oferta vigente e podem ser alterados ou descontinuados mediante aviso prévio de 30 dias, não integrando a assistência veterinária propriamente dita. 3.3. Consultas de rotina são ilimitadas em todos os planos, respeitada a coparticipação da tabela.

4. Microchipagem

4.1. A MICROCHIPAGEM é condição para a ativação plena do PLANO. Se o PET ainda não for microchipado, o procedimento poderá ser agendado pelo portal e é gratuito nas UNIDADES PRÓPRIAS; a realização em domicílio está sujeita a uma taxa de deslocamento informada no agendamento. 4.2. As CARÊNCIAS contam da data da contratação do PLANO, conforme descrito na cláusula 5 e nas TABELAS DE COBERTURAS.

5. Liberação de atendimento, carências e limites

5.1. A cada atendimento, a recepção verifica no sistema a elegibilidade da cobertura: plano ativo, carência cumprida e saldo disponível no limite anual. 5.2. As CARÊNCIAS contam da data da contratação — ou da MICROCHIPAGEM, quando realizada em data posterior — e estão indicadas, cobertura a cobertura, nas TABELAS DE COBERTURAS. Na troca entre planos Puuk Saúde, carências já cumpridas são aproveitadas nas coberturas equivalentes; coberturas novas ou recontratadas do plano de destino cumprem as respectivas carências, contadas da troca. 5.3. Os LIMITES ANUAIS renovam-se a cada aniversário do contrato e não acumulam entre períodos. Esgotado o limite de uma cobertura, o serviço poderá ser realizado como particular, com os descontos do PLANO quando aplicáveis. 5.4. Em procedimentos de maior complexidade (anestesia, cirurgia, internação), a Puuk Saúde poderá solicitar avaliação ou relatório do médico-veterinário.

6. Integralidade de carências e limites

6.1. A Puuk Saúde não comercializa antecipação de carência, usos extras de limite anual nem procedimentos pré-pagos. 6.2. As CARÊNCIAS e os LIMITES ANUAIS aplicam-se integralmente a todos os contratos, conforme as TABELAS DE COBERTURAS, sem exceções individuais.

7. Coparticipação

7.1. A COPARTICIPAÇÃO é paga por VOCÊ no ato de cada atendimento, no caixa da unidade — a mensalidade cobre apenas o valor do PLANO. 7.2. Antes de cada atendimento, o orçamento apresentado indica o valor de tabela, o desconto do plano e o valor a pagar. 7.3. Os valores de coparticipação podem ser fixos ou percentuais sobre a tabela de preços vigente, conforme a TABELA DE COBERTURAS do seu PLANO, e podem ser reajustados na forma da cláusula 9.

8. Upgrade, downgrade e movimentações

8.1. O UPGRADE pode ser feito a qualquer tempo em NOSSAS PLATAFORMAS; carências já cumpridas são aproveitadas e as coberturas exclusivas do novo plano cumprem as carências próprias. 8.2. O DOWNGRADE pode ser realizado uma vez a cada 12 meses e não isenta carências em cumprimento. 8.3. Cada PET possui plano individual; inclusões e exclusões de pets seguem as condições e descontos vigentes na contratação, com aviso prévio de 30 dias para exclusão.

9. Pagamento, inadimplência e reajuste

9.1. A mensalidade é cobrada de forma recorrente no cartão de crédito cadastrado, com vencimento todo dia 05. 9.2. O atraso no pagamento sujeita o RESPONSÁVEL FINANCEIRO a multa de 2% sobre o valor original, correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês, calculados por dia de atraso. 9.3. Havendo atraso superior a 5 dias, o acesso às coberturas é suspenso (você continua vendo seus dados no portal); superior a 10 dias, o bloqueio é total. A recusa da cobrança e cada etapa da régua são precedidas de notificação. A regularização do pagamento reativa o PLANO imediatamente; não há cobertura para serviços realizados durante o período de suspensão. 9.4. Atraso superior a 60 dias autoriza o cancelamento do contrato, permanecendo devidos os valores em aberto. 9.5. O valor do PLANO será reajustado anualmente, na data de aniversário do contrato, pela variação do IPCA (reajuste financeiro), podendo ser acrescido de reajuste técnico apurado sobre a sinistralidade da carteira, comunicado com 30 dias de antecedência. As coparticipações podem ser reajustadas mediante aviso de 30 dias, limitado o reajuste, em cada período de 12 meses, à variação acumulada do IPCA. 9.6. Não comparecimento: a falta a horário confirmado, sem cancelamento com 24h de antecedência, pode gerar taxa de R$ 15,00 (consulta) ou R$ 50,00 (exame/procedimento), informada na confirmação do agendamento, lançada de forma discriminada na fatura seguinte — sem juros e sem entrar na régua de bloqueio — e contestável pelo portal do cliente, com resposta por escrito em até 10 dias.

10. Vigência e cancelamento

10.1. O contrato vigora por 12 meses a partir da confirmação do primeiro pagamento, renovando-se automaticamente por iguais períodos, salvo manifestação de qualquer das partes com 30 dias de antecedência. 10.2. VOCÊ pode cancelar a qualquer tempo, diretamente pelo portal, sem multa e sem fidelidade, com aviso prévio recomendado de 30 dias e quitação das faturas vencidas. Na solicitação, os benefícios são suspensos e nenhuma nova mensalidade é gerada; não há estorno de mensalidades ou anuidades já pagas (na modalidade anual, sem estorno proporcional em cancelamento antecipado), e a efetivação ocorre em até 5 dias úteis. O cancelamento efetivado zera as carências já cumpridas — em nova contratação, elas recomeçam do zero. Coparticipações pendentes permanecem exigíveis. 10.3. Em caso de óbito do PET, VOCÊ deve comunicar a Puuk Saúde imediatamente para o encerramento do plano do PET; valores entre o óbito e a comunicação não são restituídos. 10.4. A Puuk Saúde poderá rescindir o contrato de imediato em caso de fraude ou tentativa de fraude, uso indevido dos serviços, informações falsas na contratação, inadimplência superior a 60 dias ou conduta desrespeitosa ou discriminatória contra qualquer profissional ou pessoa nas unidades e canais de atendimento.

11. Exclusões de cobertura

Não estão cobertos pelos PLANOS, em nenhuma hipótese: doenças pré-existentes à contratação; cirurgias de alta complexidade terceirizadas (TPLO e afins); medicamentos e quimioterápicos — quando o plano contratado listar sessões de quimioterapia ou procedimentos correlatos, cobre-se apenas o ato/sessão, nunca o medicamento; exames não listados nas TABELAS DE COBERTURAS; medicamentos de farmácia (sujeitos apenas ao desconto do plano); materiais especiais como próteses, placas, parafusos e órteses; procedimentos reprodutivos; hospedagem; e qualquer atendimento fora das UNIDADES PRÓPRIAS. Procedimentos não listados nas TABELAS DE COBERTURAS não integram a assistência veterinária.

12. Responsabilidade técnica

A assistência veterinária é prestada diretamente pela equipe da Puuk Saúde, sob responsabilidade dos médicos-veterinários responsáveis técnicos de cada unidade, observadas as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e do CRMV-BA. VOCÊ autoriza o registro e o compartilhamento das informações clínicas do PET entre os profissionais das UNIDADES PRÓPRIAS, exclusivamente para a continuidade do cuidado veterinário, conforme a Resolução CFMV nº 1.465/2022 e a Política de Privacidade.

13. Proteção de dados e propriedade intelectual

13.1. O tratamento de dados pessoais decorrente destes TERMOS observa a Política de Privacidade da Puuk Saúde, disponível em NOSSAS PLATAFORMAS. 13.2. A marca Puuk Saúde, as tabelas, os materiais e o conteúdo de NOSSAS PLATAFORMAS pertencem à Puuk Saúde. Nada nestes TERMOS transfere a VOCÊ qualquer direito de propriedade intelectual. 13.3. Sugestões e feedbacks enviados por VOCÊ poderão ser utilizados livremente pela Puuk Saúde para melhoria dos serviços.

14. Disposições gerais e foro

14.1. O aceite destes TERMOS na contratação vincula VOCÊ e a Puuk Saúde ao seu cumprimento integral. 14.2. O contrato é pessoal e intransferível; mantenha seus dados cadastrais atualizados. 14.3. A tolerância quanto a qualquer disposição não constitui novação ou renúncia. 14.4. A eventual nulidade de uma cláusula não afeta a validade das demais. 14.5. Fica eleito o Foro da Comarca de Vitória da Conquista – BA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.